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Diário Oficial
Edição Nº
020

terça, 13 de janeiro de 2026

ATO DE INEXIGIBILIDADE /001-2026

EXTRATO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

Processo Administrativo nº: 01/2026

Contratante:
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUÊ – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 25.063.942/0001-40.

Contratada:
G B LIMA SERVIÇOS (GDEZ ASSESSORIA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 40.024.571/0001-80.

Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica administrativa, voltada às demandas administrativas e de licitações e contratos da Câmara Municipal de Piraquê – TO.

Valor:
Valor global de R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais), a ser pago em parcelas mensais no valor de R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais).

Vigência:
Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2026.

Fundamento Legal:
Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data:
Piraquê – TO, 13 de janeiro de 2026.

FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Piraquê – TO