EXTRATO
Processo Administrativo nº: 30/2026
Dispensa de Licitação nº: 10/2026
Contratante: Câmara Municipal de Piraquê – TO.
Contratada: Prática Sistemas e Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ
nº 40.579.3d59/0001-80.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de implantação, hospedagem e manutenção de solução tecnológica integrada, destinada ao funcionamento do Site Institucional da Câmara Municipal de Piraquê – TO, com integração aos Portais de Transparência, sistemas de Ouvidoria, e-SIC e Diário Oficial Eletrônico, visando assegurar a publicidade dos atos oficiais, a transparência administrativa, o acesso à informação pública e a segurança jurídica das publicações do Poder Legislativo Municipal.
Valor Global: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
Vigência: 27/01/2026 a 31/12/2026.
Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Data da Assinatura: 27 de janeiro de 2026.
Piraquê – TO, 27 de janeiro de 2026.
Francisco de Assis Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal de Piraquê – TO