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Projeto de Lei Aprovado

PROJETO DE LEI 027

13/05/2025  •  352025

Ementa

Institui no âmbito do Municipio de Piraquê-TO o programa de desempenho da atenção primária a saúde -APS, no ermos da portaria GM/MS n°3.493, de 10 Abril de 2024, do ministério da saúde, e da outras providências.

Autoria

Poder Executivo

Autoria do Poder Executivo