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Declaro para os devidos fins a inexistência de qualquer informação sobre Convênios, Parcerias e Acordos. Isso se deve ao fato de que no período de 01/01/2025 até 31/12/2025; no período de 01/01/2026 até 25/05/2026, não houve realização de Aditivo, Convênio, Termo de Cessão, Termo de Colaboração, Termo de Cooperação, Termo de Doação, Termo de Fomento por esta instituição.
FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO
Vereador Presidente